Foi publicado no DOE-MG, o DECRETO Nº 47.233, de 9 de Agosto de 2017, que dispõe sobre os procedimentos quanto a devolução de mercadoria. O estabelecimento que receber mercadoria devolvida por […]
FISCALIZAÇÃO PELA FALTA DE DEPÓSITO OU DEPÓSITO A MENOR DE FGTS
O Ministério Público do Trabalho tem instensificado as fiscalizações em realção à falta de depósito de FGTS ou o depósito a menor do mesmo, seja através de Fiscalizações Diretas (ida […]
Pontos importantes a serem analisados na nova Reforma Trabalhista.
HORAS IN ITINERE 5. O que foi alterado pela reforma trabalhista, em relação às horas in itinere? Resposta: De acordo com as alterações realizadas pela Lei n° 13.467/2017, as horas in itinere deixam de […]
Optantes pelo Simples Nacional devem ter atenção para não serem excluídos do regime tributário simplificado
A consulta está disponível no Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC) no sítio da Receita Federal Os optantes pelo Simples Nacional devem verificar em seu Domicílio Tributário […]