A menos de três meses do início do prazo de transição da reforma tributária e a pouco mais de um ano para o início da cobrança gradativa dos novos impostos, as empresas, principalmente as de pequeno porte, ainda não estão preparadas para lidar com as mudanças, segundo pesquisas realizadas por consultorias e empresas de tecnologia.
De acordo com a “Sondagem Omie das Pequenas Empresas”, 57% dos empresários afirmam não conseguir mensurar os impactos da reforma em seus negócios, enquanto 10% acreditam que as mudanças não devem afetar suas atividades. A pesquisa ouviu 443 empreendedores.
“Ou seja, 67% dos empresários ainda não estão preocupados ou não refletiram sobre o tema, e isso é preocupante, já que a reforma vai mexer com precificação, relação com fornecedores e afetar o fluxo de caixa, por exemplo”, alerta José Adriano Vendemiatti, diretor de marketing de produto da Omie, empresa de tecnologia e gestão empresarial que atende a 180 mil clientes no país.
Em janeiro de 2026, começa a cobrança de uma alíquota teste da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). As empresas não precisarão recolher os novos tributos, mas deverão informar os valores nas notas fiscais, que passarão a ter campos adicionais. A cobrança efetiva será gradual a partir de 2027, até a substituição completa dos tributos atuais — ICMS, ISS, PIS e Cofins.
Para as empresas do Simples Nacional, o destaque dos novos tributos nas notas fiscais será obrigatório a partir de janeiro de 2027.
Outro levantamento, conduzido pela All Tax, empresa especializada em automação fiscal e tributária, aponta que apenas 9,5% das empresas brasileiras estão realmente preparadas para a transição. A pesquisa ouviu 408 profissionais de 222 companhias sobre os planos de adaptação ao novo sistema.
Segundo os dados, 13,5% dos profissionais afirmaram que suas empresas já estão prontas para as mudanças estruturais nos tributos, enquanto mais de 40% ainda estão buscando soluções ou em processo de implementação.
Municípios
Para que o novo sistema tributário entre em funcionamento, os municípios também precisam estar preparados, já que, a partir de 2026, passa a ser obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica nacional (NFS-e Nacional).
As prefeituras poderão manter seus sistemas próprios de emissão, desde que integrados ao ambiente nacional e compatíveis com os padrões estabelecidos pela reforma tributária. São Paulo já anunciou que continuará com sistema próprio, enquanto Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Curitiba optaram pelo modelo nacional.
De acordo com o Portal de Monitoramento da Adesão dos Municípios à NFS-e, dos 5.571 municípios brasileiros, 3.413 estão conveniados ao sistema nacional, e 383 estão ativos.
Segundo Vendemiatti, o desafio é ainda maior nos municípios menores:
“Cerca de 70% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes. Em Minas Gerais, por exemplo, dos 853 municípios, 117 têm menos de dois mil habitantes e certamente a emissão das notas ainda é feita em papel. Podemos ter um apagão na emissão de notas se esses municípios não se adequarem ou se não houver uma flexibilização no prazo de adesão ao sistema nacional”, alerta.
Sergio Sgobbi, diretor de relações institucionais e governamentais da Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e de Tecnologias Digitais), acrescenta que, mesmo entre os grandes municípios que optaram por manter sistemas próprios, há desafios técnicos.
“Será preciso criar uma interface de tradução entre a nota fiscal do município que não aderiu ao padrão nacional e o sistema nacional”, explica.
Sgobbi ressalta que, apesar do aumento recente de adesões ao sistema nacional — resultado de esforços da Receita Federal —, aderir não significa estar digitalizado.
“Esse avanço é positivo, mas o nível de digitalização de muitos municípios é preocupante, já que, para a maioria, os investimentos em tecnologia da informação dependem de recursos próprios. A mesma preocupação vale para micro e pequenas empresas”, completa.
Estados
Nos Estados, o processo de adaptação está mais avançado. Diversas Secretarias de Fazenda já liberaram o ambiente de homologação, que permite aos contribuintes testar a emissão de notas fiscais com os novos campos de IBS e CBS.
Segundo Edgard de Castro, presidente da Afrac (Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços), as regras para as notas de mercadorias estão mais definidas, o que facilita o início das adaptações pelas empresas.
“Faltam apenas alguns detalhes relacionados ao ambiente de produção dos emissores de notas, que deve entrar no ar ainda no mês de outubro”, afirma o dirigente.
Sobre eventuais atrasos nas adequações — seja por dificuldades das empresas ou dos sistemas municipais —, Edgard lembra que o Senado aprovou duas emendas ao PLP 108, o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. As mudanças isentarão os contribuintes de multas, mas fixam um prazo de 60 dias para a realização das adaptações necessárias.
Como o texto sofreu alterações, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
Fonte: Portal Contábil SC