Receita Federal notifica mais de 3 mil empresas por divergências no PIS/Cofins
A Receita Federal deu início a uma nova etapa da ação de conformidade fiscal para regularizar divergências nas contribuições do PIS e da Cofins. Desde 30 de setembro, cerca de 3.062 empresas estão sendo notificadas por apresentarem inconsistências entre os valores informados na Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições) e os débitos declarados na DCTF. O montante em análise ultrapassa R$ 1,2 bilhão.
As empresas selecionadas recebem avisos de autorregularização via carta e também por mensagem na Caixa Postal do e-CAC. A medida integra o programa Malha Fiscal Digital (MFD), que cruza dados declarados pelos contribuintes e por terceiros, incentivando o cumprimento voluntário das obrigações tributárias.
O prazo para autorregularização, sem aplicação de multa de ofício, vai até 28 de novembro de 2025. Após essa data, os contribuintes que não corrigirem as pendências estarão sujeitos à lavratura de autos de infração com acréscimos legais, como juros e multas.
Na última edição da operação, 78% das empresas notificadas se autorregularizaram dentro do prazo, evitando penalidades. Já entre as que não se ajustaram, foram lançados créditos tributários que somaram R$ 560 milhões.
As orientações completas sobre como realizar a autorregularização estão disponíveis no portal da Receita Federal, no tópico Malha Fiscal Digital (MFD) – Parâmetro 20.001 – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins.
Segundo a Receita, o objetivo é ampliar a transparência, prevenir litígios e reduzir custos para os contribuintes, fortalecendo uma cultura de conformidade voluntária.
Empresas notificadas e valores por estado
As notificações abrangem empresas em todas as regiões do país. São Paulo concentra o maior número, com 1.214 pessoas jurídicas envolvidas e um valor de insuficiência superior a R$ 534 milhões. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com 247 empresas e cerca de R$ 105 milhões, e Minas Gerais, com 216 empresas e aproximadamente R$ 75 milhões.
Outros estados que também registram valores significativos são: Bahia (156 empresas e R$ 60,4 milhões), Goiás (110 empresas e R$ 51,2 milhões), Paraná (140 empresas e R$ 47,4 milhões), Santa Catarina (114 empresas e R$ 43,9 milhões) e Rio Grande do Sul (139 empresas e R$ 39,9 milhões).
Nos demais estados, os valores notificados variam em menor escala, mas somam contribuições relevantes. O Ceará apresenta 86 empresas com divergências que ultrapassam R$ 30 milhões, enquanto Pernambuco tem 82 empresas com quase R$ 35,7 milhões em inconsistências. Já o Distrito Federal reúne 62 empresas com R$ 19,9 milhões, e o Amazonas, 47 empresas com R$ 16,2 milhões.
Nos estados de menor incidência, como Roraima (3 empresas e R$ 593 mil), Acre (3 empresas e R$ 1,6 milhão) e Tocantins (7 empresas e R$ 2,3 milhões), os valores são proporcionalmente reduzidos, mas ainda compõem o montante total de insuficiências apurado.
Somados todos os estados, a Receita Federal aponta 3.062 empresas notificadas, com divergências que ultrapassam R$ 1,2 bilhão em contribuições de PIS e Cofins.
Com informações da Receita Federal.
Fonte: Fenacon