Em decorrência de várias manifestações, equivocadas, sobre a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, a Secretaria da Receita Federal do Brasil vem esclarecer […]
Nota de esclarecimento Cosit nº 13 para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins