As regras do Simples Nacional podem passar por uma das mais relevantes atualizações dos últimos anos. Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 140/2026 propõe elevar […]
A nova versão da Nota Técnica da Reforma Tributária, identificada como versão 1.40, trouxe uma mudança importante para a emissão de documentos fiscais eletrônicos: a retomada da regra de validação […]
A emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) começou a passar por adaptações importantes em função da reforma tributária do consumo. As alterações […]
A Receita Federal anunciou, em um momento anterior, as diretrizes para a entrega da declaração do Imposto de Renda referente a 2026, ano-base 2025. Na ocasião, o órgão projetou o […]
A classificação tributária é o enquadramento que define quais tributos uma empresa deve recolher e de que forma isso ocorre. Entender corretamente esse enquadramento é fundamental para evitar falhas fiscais, […]
A Reforma Tributária aprovada no Brasil representa uma das mais profundas transformações do sistema fiscal nas últimas décadas. O modelo anterior, caracterizado por elevada complexidade, multiplicidade de tributos e alto […]
A Receita Federal passou a enviar comunicados a mais de 340 mil contribuintes que possuíam parcelamentos em situação de inadimplência. Desse total, cerca de 250 mil apresentavam mais de seis […]
A Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) publicou, em 25 de novembro, a Nota Técnica 2025.002.v.1.32, que apresentou novas adequações nos leiautes da Nota Fiscal […]
No sistema brasileiro atual de tributação sobre o consumo, em que União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem competência para criar e cobrar tributos, a bitributação é um problema recorrente. […]
A Receita Federal iniciou, em 1º de dezembro, a operação do Módulo de Administração Tributária (MAT), uma nova plataforma que reformulou a etapa final do processo de abertura de empresas […]