Para contratar um funcionário sendo MEI, você vai precisar seguir os mesmos critérios previstos pela lei para a admissão de qualquer empregado. Ou seja, seu colaborador terá os mesmos benefícios e direitos trabalhistas apontados na legislação. Como MEI, você pode admitir apenas uma pessoa. No entanto, caso seu funcionário necessite se afastar e tirar uma licença (maternidade ou doença, por exemplo), a lei permite que você tenha outro empregado.
Assim, de acordo com a Lei Complementar 128, de 2008, os cuidados que você deve ter para registrar seu funcionário são:
- contratar alguém que seja maior de 16 anos;
- estipular uma remuneração igual ao salário mínimo vigente ou o piso da categoria determinado pelo sindicado responsável (o funcionário MEI não pode receber um valor maior do que essas somas);
- solicitar o exame médico admissional antes da contratação;
- formalizar a contratação por meio de contrato e fazer uma anotação no livro de registro de funcionários ou em uma ficha informatizada.
Como decidir que é hora de contratar um funcionário?
O seu negócio começa a alavancar e o volume de tarefas pode ficar alto e você percebe que está fazendo o trabalho de duas ou três pessoas ao mesmo tempo. Isso pode impedir que você consiga crescer sozinha. É neste ponto que você precisa decidir e considerar a ajuda de um colaborador.
Nesse sentido, a primeira coisa que você deve pensar é no planejamento financeiro. No início do ano de 2018, o salário mínimo foi atualizado para R$ 954. Além dele, você terá que arcar com 3 custos básicos:
- salário contratual;
- benefícios como férias, 13º salário, vale-transporte, entre outros;
- impostos — 3% do salário para o INSS e 8% para o FGTS.
Para recolher as taxas, você vai precisar emitir documentos como a Guia da Previdência Social (GPS) e a Guia do FGTS. É bom ter um contador para te ajudar com essa tarefa.
Na hora de contratar, tenha em mente duas dicas cruciais:
- busque por alguém que tenha um perfil complementar ao seu, ou seja, uma pessoa que domine áreas, conhecimentos e habilidades que faltam em você e que vão agregar mais valor ao seu negócio;
- é essencial que seu colaborador compartilhe os mesmas valores e objetivos que você e sua empresa.
Agora que você sabe mais sobre como e quando contratar um funcionário sendo MEI, pode se preparar para essa nova fase do seu empreendimento com mais confiança!
Fonte: Rede Jornal Contábil