O governo, atualmente, está com a Dívida Ativa da União no valor de 2 trilhões de reais. Pensando nisso, foi criado um projeto de lei em que o governo pede ao Congresso autorização para realizar cobranças através de redes sociais, aplicativos de mensagem e call center. O projeto integra o pacote de Reforma da Previdência e deve ser enviado à Câmara até a semana que vem.
Com esta medida, o governo visa reduzir os gastos com envios de cobranças de dívidas e que o contribuinte consiga pagar o quanto antes e assim evitar juros. Atualmente, os meios utilizados para envio dessas cobranças são por cartas e e-mails. Hoje há uma legislação que permite ao governo fazer ligações e enviar mensagens. Porém, como essa permissão está descrita genericamente, as ações nunca puderam ser colocadas em prática.
Dentro da dívida da união de 2 trilhões, as dívidas com a Previdência somam 491 bilhões. O restante é de outros tributos e do FGTS. O governo ainda garante que o projeto de lei atenderá todos os protocolos de segurança para evitar golpes e fraudes. A equipe econômica deve divulgar a estimativa de economia somente após a apresentação do projeto de lei.
O mesmo projeto de lei trará também outras medidas que buscam fortalecer a recuperação de débitos. Uma delas trará benefícios de descontos para débitos pendentes há mais de 10 anos. Outro ponto importante diz que os bens de devedores poderão ser bloqueados se for comprovado que houve tentativa de esvaziamento de patrimônio.
Haverá também uma facilitação para a venda de produtos penhorados, ou seja, apreendidos judicialmente. O instrumento tradicional prevê um edital para participar do leilão judicial. A nova proposta buscará liberar a venda desses bens perecíveis e que estão perdendo valor através da Fazenda Nacional.
A proposta ainda trará a definição do conceito de devedor contumaz e firmará medidas de combate a esses contribuintes.
Fonte: www.folha.uol.com.br