A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) estabeleceu um cronograma para que os contribuintes do segmento varejista comecem a emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), […]
Qual a diferença entre MEI e ME e quando preciso fazer alteração de categoria
MEI O microempreendedor individual é a pessoa jurídica que atua por conta própria e tem como faturamento máximo anual R$ 81 mil. O microempreendedor individual não pode ter participação em […]
MEI deve declarar o Imposto de Renda 2019
É preciso saber separar os lucros da empresa e os rendimentos de pessoa física. Parte dos ganhos pode estar livre de tributação. Como fazer O Microempreendedor Individual – MEI exerce […]
Imposto de Renda 2019: veja quais documentos são necessários para fazer a declaração
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é cobrado em cima do que o contribuinte ganhou no ano anterior: quanto maiores os gastos, menor o imposto; quanto maior o […]
Autônomos e trabalhadores rurais devem se cadastrar no site da Receita
Autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social devem estar atentos. Desde o último dia 15, eles devem preencher o novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física […]
Receita desiste de cobrar contribuição previdenciária sobre o fornecimento de vale-alimentação
Receita Federal reforma SC Cosit 288/2018 e determina que não há contribuição previdenciária sobre o fornecimento de vale-alimentação em tíquete O auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação não integra a […]
Receita Federal prevê taxar auxílio-alimentação
A taxação de vale-refeição e alimentação vem sendo prevista pela Receita Federal do Brasil. De acordo com a Coordenação Geral de Tributação, o auxílio-alimentação pago em dinheiro ou com cartão-alimentação […]
Orientações para aplicação de penalidades e advertências aos funcionários.
Para se manter a ordem e a disciplina no ambiente de trabalho, o empregador possui a faculdade de aplicar determinadas penalidades, mas dentro de um senso justo e moderado, uma […]
Nova lei proíbe bancos privados de darem crédito a empresas com débito de FGTS
Desde o último dia 11, todos os bancos do país estão proibidos de conceder financiamentos com recursos públicos a empresas que estejam em débito com o Fundo de Garantia do […]
MEI: A declaração anual do Simples Nacional já pode ser feita
O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o dia 31 de maio para realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), também chamada de Declaração Anual de Faturamento. Esta declaração […]