A Lei nº 14.020/2020, que é resultante da conversão (com emendas) da Medida Provisória (MP) nº 936/2020, dispõe, entre outras providências, sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e […]
Convertida em Lei a MP nº 936/2020 (benefício emergencial, suspensão contratual e redução de jornada/salário)