O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou neste mês de setembro uma série de projetos de lei para dar sequencia ao trabalho da comissão de juristas que trabalhou na modernização dos processos […]
SIMPLES NACIONAL 2023: CONFIRA O PRAZO PARA ADESÃO AO SISTEMA
QUEM PODE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL? O Simples Nacional pode ser a opção de empresas em dois momentos: na abertura de um CNPJ, ou ainda no primeiro mês de cada […]
Receita Federal: 112,5 mil contribuintes podem renegociar dívidas; veja como fazer
Desde a última quinta-feira (1º), 112,5 mil contribuintes podem renegociar mais de R$ 1 trilhão em dívidas administradas pela Receita Federal. Os débitos poderão ser quitados com descontos e em até […]
GTIN: preenchimento em notas fiscais começará a ser obrigatório a partir do dia 12
A partir de 12 de setembro, será obrigatório o preenchimento do Global Trade Item Number (GTIN) na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). Trata-se da numeração específica de […]
Ministro anuncia novo ciclo de crescimento econômico
O Brasil está começando um ciclo de crescimento econômico enquanto o mundo vive um tempo de retração após décadas de expansão. A avaliação foi feita pelo ministro da Economia, Paulo […]
Projeto quer limitar valor da taxa Selic em contratos. A ideia é que os juros respeitem o limite máximo de 12% ao ano.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/22 da Câmara dos Deputados veda, em quaisquer contratos ou operações financeiras, taxas de juros superiores ao dobro da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação […]
Nota fiscal denegada: o que é e como solucioná-la?
Inconsistências no cadastro da empresa são a principal razão para a SEFAZ denegar o documento. A Nota Fiscal (NF) é o documento oficial de registro de venda de um produto ou de […]
Transação: saiba quem pode renegociar as dívidas com até 70% de desconto
A Receita Federal anunciou na sexta-feira (12) a Transação de Créditos Tributários que permite a renegociação de dívidas de pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas com descontos de até 70%, com […]
Autoridade Nacional de Proteção de Dados finaliza nova auditoria na RFB
Após a publicação da Portaria RFB nº 167/2022, no DOU de 19 de abril de 2022, em que a Receita Federal autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar […]
Pronampe 2022: Receita responde perguntas de usuários com dificuldade na adesão do programa
Usuários do fórum do Portal Contábeis têm relatado problemas no e-CAC para aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) . O Portal Contábeis entrou em […]