O Ministério da Saúde publicou a PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS N° 014, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 diminuindo de 15 para dez dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados […]
Receita Federal alerta sobre prazo de adesão ao Simples Nacional
A Receita Federal alerta que, apesar de o prazo de regularização de pendências para adesão ao Simples Nacional ter sido prorrogado até 31 de março de 2022, as empresas devem formalizar a solicitação até 31 […]
Comitê Gestor do Simples Nacional analisará prorrogação da regularização de débitos para março de 2022
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) se reunirá hoje para discutir sobre a prorrogação do prazo de regularização de pendências de débitos. Caso a resolução seja aprovada, ela beneficiará […]
PGFN anuncia medidas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional
Programa de Regularização do Simples e edital de Transação permitem regularizar dívidas com entrada de 1% Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, nesta terça-feira (11/1), o Programa de Regularização do Simples […]
Sancionada regulamentação de ICMS interestadual
A nova regra para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais foi publicada no último dia 5. A Lei Complementar 190, de 2022, organiza a […]