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As Confederações do Comércio (CNC), Indústria (CNI) e Agricultura (CNA) estão unidas para combater a desigualdade tributária entre a produção nacional e as importações de até US$ 50, feitas por plataformas internacionais. Elas apontam que, enquanto a produção nacional paga cerca de 45% em impostos, os produtos importados pagam significativamente menos.
Impactos da Desigualdade:
- Empregos e Arrecadação: A disparidade está causando a perda de quase 500 mil empregos e reduzindo a arrecadação federal. Trabalhadores de baixa renda e mulheres são os mais afetados.
- Pequenas Empresas: Pequenas e médias empresas, as maiores empregadoras, são as mais prejudicadas.
ICMS e Isonomia:
- Os Estados arrecadam ICMS de 17% sobre essas importações, mas isso não iguala a carga tributária. Um imposto de importação de cerca de 40% seria necessário.
- A arrecadação de ICMS foi de R$ 632,2 milhões em cinco meses no ano passado, e poderia superar R$ 5 bilhões com um imposto de importação.
Apoio ao Projeto de Lei:
- As confederações esperam que a Câmara dos Deputados aprove um projeto de lei para resolver essa desigualdade, promovendo mais produção e emprego.
Isonomia Tributária:
- A FecomercioSP apoia medidas para promover igualdade tributária, garantindo competição justa e respeitando os princípios constitucionais.
A correção dessa desigualdade é vista como essencial para proteger empregos e garantir uma arrecadação justa.
Fonte: FecomercioSP