As empresas do Simples Nacional precisam estar atentas às possíveis mudanças trazidas pela reforma tributária, mesmo com a manutenção do regime tributário atual. Segundo a FecomercioSP, a reforma pode criar desvantagens competitivas significativas para micro e pequenas empresas.
Pontos Críticos da Reforma Tributária:
- Não Cumulatividade Plena: A reforma não garante a plena não cumulatividade para as empresas do Simples Nacional. Embora os tributos sejam pagos gradualmente ao longo dos processos de produção e venda, a Emenda Constitucional 132/23 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 limitam a transferência de créditos. Isso significa que as empresas não podem creditar integralmente os tributos pagos nas aquisições, resultando em uma transferência de crédito significativamente reduzida.
- Baixa Oferta de Crédito: Atualmente, as empresas do Simples podem transferir integralmente os créditos de PIS e Cofins, totalizando 9,25%. No entanto, a reforma permite a transferência de apenas cerca de 7% dos créditos de IBS e CBS. Essa redução pode diminuir a competitividade das pequenas e médias empresas.
- Aumento da Carga Tributária: A nova legislação permite que as empresas do Simples que desejam oferecer créditos integrais excluam os novos tributos do regime único. Na prática, isso pode levar a um esvaziamento do regime, restando apenas o IRPJ, a CSLL, e a contribuição previdenciária patronal, conforme a situação. Isso pode resultar em um aumento da carga tributária para as empresas que optarem por essa exclusão.
Considerações Finais
A FecomercioSP alerta que essas mudanças podem prejudicar significativamente as micro e pequenas empresas, que representam uma parcela considerável do mercado. É essencial que essas empresas compreendam as implicações da reforma tributária e se preparem para possíveis ajustes necessários para manter sua competitividade e sustentabilidade no mercado.
FONTE: SITE CONTÁBIL