O Senado votará nesta semana a cobrança de Imposto de Importação (II) para compras de até US$ 50, segundo Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. O imposto, que impacta principalmente compras de vestuário feminino de varejistas internacionais, faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, já aprovado pela Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei: O PL 914/24, que originalmente trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), foi alterado pelo deputado Átila Lira (PP-PI) para incluir a taxação de compras internacionais. O projeto, agora no Senado, tramita em regime de urgência a pedido do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Mudanças Propostas:
- Compras internacionais de até US$ 50 terão uma alíquota de 20% de II, além de 17% de ICMS, aumentando significativamente o custo final para os consumidores.
- Compras entre US$ 50 e US$ 3 mil terão uma alíquota de 60%, com um desconto de US$ 20 do tributo a pagar.
Negociação: Se aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula, o PL entrará em vigor. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o PL resulta de uma negociação equilibrada, prevendo aprovação presidencial.
Situação Atual: Atualmente, compras internacionais de até US$ 50 não são tributadas, permitindo a importação isenta de produtos através do programa Remessa Conforme, iniciado em agosto de 2023. Este programa aumentou a transparência e eficiência nas entregas, beneficiando as grandes plataformas de e-commerce.
Impactos para Empresas Brasileiras: A isenção atual prejudica a competitividade das empresas nacionais, que alegam concorrência desleal. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) apontam potencial perda de empregos e defendem a taxação para equilibrar a concorrência.
Reações: A empresa chinesa Shein, uma das principais beneficiadas pela isenção, criticou a mudança, afirmando que a nova carga tributária elevará os preços para os consumidores de classes mais baixas. Em contraste, entidades brasileiras como a CNC e a CNI defendem a taxação como um passo necessário para proteger a indústria nacional e preservar empregos.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL