O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou o Ajuste Sinief nº 43/2023, que introduz importantes mudanças no processo de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A partir de 1º […]
Os contribuintes substituídos no regime de substituição tributária, que revendem mercadorias com o ICMS-ST já recolhido em etapas anteriores, podem excluir esse tributo da base de cálculo do PIS e […]
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, classificou como “crueldade” a regra que impede trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário de retirar o saldo do FGTS por dois anos em […]
A cobertura previdenciária para trabalhadores com carteira assinada ou contribuintes individuais inclui o auxílio-acidente em casos de incapacidade temporária resultante de acidentes de trabalho. Um acidente de trabalho é qualquer […]
O aumento dos ataques cibernéticos e a discussão sobre a criação de um Marco Legal para a Segurança Cibernética têm sido temas centrais em Brasília. Pequenas e médias empresas (PMEs) […]
A Receita Federal está intensificando a fiscalização sobre empresas que não declaram corretamente os impostos de importação de serviços. Com o aumento de aquisições de tecnologias, softwares e serviços de […]
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) votará na próxima quarta-feira (10) um projeto que propõe aumentar a duração da licença-maternidade e criar o salário-paternidade. O Projeto de […]
As férias são um direito essencial garantido pela legislação trabalhista brasileira, proporcionando aos trabalhadores um período de descanso necessário para recuperação física e mental. Desde sua criação, há mais de […]