A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) votará na próxima quarta-feira (10) um projeto que propõe aumentar a duração da licença-maternidade e criar o salário-paternidade. O Projeto de Lei (PL 3.773/2023), de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recebeu parecer favorável com substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Objetivos do Projeto
O projeto visa estender a licença-maternidade e estabelecer uma licença-paternidade, que será implementada gradualmente para minimizar o impacto financeiro. A licença-paternidade seria de 30 dias nos primeiros dois anos, 45 dias no terceiro e quarto anos, e 60 dias após o quarto ano, com possibilidade de extensão em até 15 dias para empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.
Detalhes do Substitutivo
A proposta de Damares Alves permite o parcelamento da licença-paternidade em até dois períodos e prevê prorrogação em caso de nascimento prematuro. A licença-paternidade seria equivalente à licença-maternidade em caso de adoção apenas pelo pai ou ausência materna no registro civil. Em situações de falecimento ou incapacidade dos pais, o responsável pela criança terá direito à licença.
Proteção ao Trabalhador
O projeto inclui proteções contra demissão sem justa causa durante o período da licença e um mês após seu término, estendendo aos pais as proteções legais já previstas para gestantes. Além disso, cria o salário-paternidade, um benefício pago pela empresa e compensado pela Previdência Social, garantindo renda mensal igual à remuneração integral do empregado.
Importância da Regulamentação
Segundo Jorge Kajuru, a regulamentação da licença-paternidade é fundamental para incentivar a responsabilidade dos homens no cuidado dos filhos. Damares Alves reforça que o projeto busca garantir paternidade responsável e igualdade de gênero, sendo um avanço significativo na legislação trabalhista brasileira.
Próximos Passos
Após a votação na CDH, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para análise de seu impacto financeiro. A senadora Damares Alves destaca a importância de um diálogo contínuo para ajustes necessários, garantindo que o projeto avance em benefício da infância e da igualdade de gênero.
FONTE: Agência Senado