A regulamentação da reforma tributária ainda está em discussão no Congresso, mas já se consolidam expectativas de aumento dos impostos sobre heranças e doações de bens. Com essa mudança iminente, muitas famílias estão se adiantando para evitar a alta tributária, visando garantir um tributo mais baixo antes da reforma. Em Minas Gerais, por exemplo, o número de doações de imóveis aumentou 16,5% em 2023, conforme a seção mineira do Colégio Notarial do Brasil (CNB/MG), e a tendência é de uma alta ainda maior em 2024.
Impactos das Mudanças
Atualmente, cada Estado tem sua própria alíquota para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com um máximo legal de 8%. Em Minas Gerais, a alíquota é de 5%. A reforma, no entanto, prevê uma alíquota progressiva para todos os Estados, o que deve aumentar os impostos em Minas Gerais. Flávio Bernardes, advogado tributarista, recomenda que as famílias organizem suas heranças ainda neste ano para evitar os novos custos.
Estratégias para Minimizar Impostos
Para famílias de classe média, uma estratégia é doar bens aos filhos com uma cláusula de usufruto, permitindo que o doador mantenha o direito de uso do bem doado. Geraldo Gonçalves, especialista em governança familiar, sugere que as famílias façam um planejamento patrimonial e sucessório com um profissional, o que pode gerar significativa economia tributária e evitar processos de inventário, que são caros e demorados.
Outras Propostas e Possíveis Aumentos
Além da reforma tributária, outras propostas de lei podem impactar os impostos sobre herança, como o aumento da alíquota máxima para até 16% e a ampliação das hipóteses de incidência do ITCMD, incluindo planos de previdência privada. David Gonçalves de Andrade Silva, especialista em direito tributário, ressalta a urgência dos planejamentos sucessórios para aproveitar o momento atual antes das mudanças legislativas.
Adaptação às Novas Regras
Leonardo Bortoletto, fundador do Clube de Permuta, iniciou seu planejamento patrimonial em 2023, preparando-se para as possíveis alterações. Ele destaca a importância de aguardar decisões concretas do Congresso antes de tomar ações definitivas.
Procedimentos de Doação
A escritura de doação pode ser feita presencialmente em um Cartório de Notas ou online pela plataforma e-Notariado, sendo obrigatória para transferências de imóveis de valor superior a 30 salários-mínimos.
Alterações na Cobrança do ITCMD
Outra mudança prevista é a cobrança do ITCMD com base no local de residência do falecido, eliminando a possibilidade de herdeiros escolherem Estados com alíquotas menores. A reforma também autoriza a cobrança de imposto sobre heranças de bens no exterior ou de residentes fora do Brasil.
Incentivo às Doações
A reforma tributária pode estender a isenção de impostos para doações a qualquer organização da sociedade civil sem fins lucrativos com finalidade pública e social. Segundo o presidente Lula, essa mudança visa estimular as doações no Brasil, onde atualmente o imposto sobre herança é relativamente baixo.
Essas mudanças destacam a necessidade de planejamento antecipado para mitigar o impacto das novas regras tributárias sobre heranças e doações.
FONTE: O TEMPO