O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, nesta quinta-feira (15), o pagamento do sétimo grupo de trabalhadores com direito ao Abono Salarial referente ao ano-base de 2022. Ao todo, 4.038.770 trabalhadores serão beneficiados, com um montante de R$ 4,3 bilhões liberados para os pagamentos.
Dentre os beneficiários, 3.558.672 são trabalhadores de empresas privadas que receberão o PIS pela Caixa Econômica Federal, e 480.098 são servidores públicos que terão acesso ao PASEP pelo Banco do Brasil. O valor do benefício varia entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, de acordo com o número de meses trabalhados durante o ano-base.
Em 2024, o calendário de pagamento do Abono Salarial foi unificado pelo mês de nascimento dos beneficiários, conforme a Resolução do CODEFAT nº 993/2023, com os valores disponíveis até 27 de dezembro de 2024.
A Dataprev, responsável pelo processamento do benefício, atualizou o sistema de pagamento este ano, tornando o processo mais ágil e confiável. Agora, o reconhecimento do direito ao Abono Salarial é feito por meio do eSocial e da Relação Anual de Informações (RAIS), com o uso do CPF para identificação dos trabalhadores.
Para receber o Abono Salarial, o trabalhador deve atender a critérios como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter recebido até dois salários mínimos mensais no ano-base, e ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2022. Os dados do trabalhador devem estar corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Os pagamentos na Caixa serão realizados prioritariamente por crédito em conta, incluindo conta corrente, poupança, ou digital. Para não correntistas, o pagamento será feito em canais como agências, lotéricas e autoatendimento. No Banco do Brasil, o pagamento será realizado via crédito em conta bancária, transferência via TED ou PIX, ou presencialmente nas agências para não correntistas.
Mais informações podem ser obtidas nos canais de atendimento do MTE e nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, além do telefone 158. O calendário completo de pagamento está disponível em https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/Resolucao-no-993-de-13-de-dezembro-de-2023-Calendario-do-Abono-Salarial-2024.pdf.
FONTE: GOV.BR