A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais tem gerado debates intensos e apreensão no setor varejista. A medida, que propõe uma escala de quatro dias de trabalho e três de descanso (4×3), pode inviabilizar financeiramente pequenos negócios, especialmente no comércio.
Principais Impactos:
- Redução de Horário ou Aumento de Custos
Pequenos varejistas, como lojas de shoppings, teriam de reduzir o horário de funcionamento ou contratar mais funcionários, o que aumentaria os custos de mão de obra em cerca de 50%. - Margens de Lucro e Competitividade
Sem um aumento proporcional de vendas, a contratação de novos colaboradores impactaria diretamente as margens de lucro e pressionaria os preços dos produtos, dificultando a competitividade. - Repercussão no Emprego e Preços
Especialistas alertam que a redução drástica da jornada pode levar a demissões, comprometendo a sobrevivência de pequenos e médios lojistas e elevando os preços finais para os consumidores.
O que dizem as entidades do setor?
- A Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (Ablos) alerta para a inviabilidade da medida sem flexibilização na contratação por hora.
- A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) destaca que, em um setor já fragilizado, a proposta pode comprometer ainda mais a experiência do consumidor e aumentar custos.
- A Confederação Nacional do Comércio (CNC) afirma que a imposição sem redução de salários pode resultar em demissões e perda de competitividade.
Caminho Alternativo:
Especialistas sugerem que a redução de jornada de trabalho seja discutida por meio de negociações privadas ou acordos coletivos, respeitando as particularidades de cada setor, para evitar prejuízos ao varejo e aos trabalhadores.
Embora a proposta ainda não tenha sido oficialmente protocolada na Câmara dos Deputados, o debate está apenas começando, e será necessário um amplo diálogo entre governo, empresas e trabalhadores.
Fonte: Folha de S. Paulo