A proposta de reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo federal busca implementar uma alíquota de 7,5% sobre lucros e dividendos mensais acima de R$ 50 mil, com retenção na fonte, a partir de 2026. Essa medida faz parte de um esforço para ampliar a isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil, ao mesmo tempo que compensa eventuais perdas de arrecadação.
Principais pontos da proposta
- Tributação de Altas Rendas:
- Rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, como salários e aluguéis, estarão sujeitos a uma taxação mínima que varia de 0% a 10%.
- Dividendos remetidos ao exterior também serão tributados em 7,5%, com expectativa de gerar receitas significativas.
- Equilíbrio Fiscal:
- A revisão da tabela do IRPF, com ampliação da faixa de isenção para dois salários mínimos em 2025, terá um impacto estimado de R$ 35 bilhões, compensado por medidas como a nova tributação.
- A Receita Federal destaca que a retenção mensal será ajustada na declaração anual, podendo resultar em restituições.
- Tributação de Doenças Graves:
- A proposta inclui limitar a isenção de IR para contribuintes com doenças graves, como câncer, o que gerará receita adicional para os cofres públicos.
Impactos Previstos
- A proposta visa garantir maior equidade fiscal, promovendo a tributação de altas rendas enquanto ajusta a arrecadação nacional.
- As mudanças buscam evitar descasamentos fiscais e manter a neutralidade tributária no sistema.
Com a aprovação ainda dependente do Congresso Nacional, a proposta segue gerando debates sobre seus impactos e benefícios para a economia brasileira.
Fonte: Folha de S.Paulo