O governo federal solicitou ao Congresso a possibilidade de definir posteriormente a origem dos recursos para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), essencial para a implementação da Reforma Tributária. A proposta foi enviada na última sexta-feira (14) pelo Ministério do Planejamento como parte das mudanças no Orçamento de 2025.
Além do financiamento do Comitê, o governo também busca ajustes orçamentários para o Fundo de Compensação do ICMS, o programa educacional Pé-de-Meia e a ampliação do Vale-Gás. Com isso, pretende garantir flexibilidade para adaptar os recursos ao longo do ano, sem necessidade de revisão completa do orçamento.
O IBS, que substituirá o ICMS, ainda aguarda regulamentação pelo Senado, prevista para o primeiro semestre de 2025. Já o Fundo de Compensação do ICMS terá R$ 8 bilhões para mitigar perdas de arrecadação dos estados e municípios na transição tributária.
Outro ponto importante é o Pé-de-Meia, que incentiva estudantes do ensino médio com depósitos mensais e bônus anuais. O programa pode custar até R$ 12 bilhões, mas apenas R$ 1 bilhão já está previsto no orçamento, exigindo complementação futura. Da mesma forma, o governo busca assegurar os R$ 3 bilhões restantes para manter o Vale-Gás.
O Congresso analisará a proposta, e o desfecho desse processo definirá como e quando os recursos serão liberados, especialmente para o Comitê Gestor do IBS, peça-chave da Reforma Tributária.
FONTE: CONTÁBEIS.COM.BR