O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que assumiu a presidência da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) nesta segunda-feira, 7 de abril, declarou em entrevista à CNN que a reforma tributária será um dos principais desafios enfrentados pelos municípios em 2025. Segundo Paes, a centralização da arrecadação prevista na reforma pode gerar perda de receitas, sobretudo para os municípios de médio e grande porte, o que torna essencial um acompanhamento atento ao período de transição e à implementação das novas regras.
Sancionada em janeiro deste ano, a reforma estabelece a criação de dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com arrecadação partilhada entre estados e municípios. Eduardo Paes destacou que, embora as atribuições dos municípios tenham aumentado ao longo dos anos, as receitas não acompanharam esse crescimento, situação que se agravaria com a nova distribuição tributária.
Outro ponto de atenção, segundo o prefeito, é a criação do Comitê Gestor do IBS, que será responsável por administrar o novo imposto. A composição desse comitê tem sido objeto de disputa entre a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), especialmente quanto à representatividade das entidades no órgão gestor. Paes concluiu que a forma de funcionamento deste comitê representa um dos grandes desafios para o próximo ano, especialmente no contexto da atuação da FNP.
Fonte: CNN Brasil