O cenário fiscal brasileiro segue pressionado. Para cumprir a meta de equilíbrio nas contas públicas em 2025, o governo federal precisa cobrir um rombo de R$ 20,5 bilhões. E a disputa política em torno do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) revela muito mais do que uma simples questão de arrecadação: mostra quem, de fato, arcará com os custos do ajuste fiscal — a população ou os setores mais privilegiados da economia?
A origem do embate: arrecadação ou corte de gastos?
O Executivo defende medidas que aumentem a arrecadação, como a elevação do IOF, a taxação de investimentos isentos, como LCIs e LCAs, e o fim de algumas renúncias fiscais. Já o Congresso pressiona por mais cortes nos gastos primários (saúde, educação, programas sociais), alegando que aumentar tributos afetaria negativamente o crédito e a economia.
Economistas, como Juliane Furno (UERJ), argumentam que muitos desses “aumentos de impostos” propostos são, na verdade, reduções de gastos tributários, como subsídios e isenções que favorecem os mais ricos. Ela aponta, por exemplo, que quando o governo tenta tributar LCIs e LCAs, está apenas cortando um benefício fiscal que atualmente custa caro ao orçamento.
O Congresso resiste às mudanças
A proposta de taxar títulos isentos encontrou forte oposição no Congresso, especialmente da bancada ruralista, que alega que isso encareceria o crédito agrícola. Ao mesmo tempo, os parlamentares têm resistido a revisar benefícios como emendas parlamentares, desonerações da folha de pagamento e subsídios empresariais.
A assessora do Inesc, Cleo Manhas, lembra que, enquanto se discutem cortes em áreas sociais, isenções para setores privilegiados continuam intocadas. E pergunta: por que o Congresso não propõe cortar os supersalários ou rever as emendas parlamentares?
IOF como saída (ou não)
O reajuste do IOF chegou a ser proposto pelo governo como forma de compensar o rombo fiscal, mas recuou após forte pressão de parlamentares e setores empresariais. A medida previa arrecadar R$ 20 bilhões, mas foi substituída por uma nova MP com impacto fiscal menor (R$ 10,5 bi), incluindo novos cortes de R$ 4,2 bilhões, principalmente em áreas como educação e seguro-defeso.
Apesar das críticas sobre o impacto do IOF no crédito, especialistas afirmam que a taxa Selic é o principal fator de encarecimento dos financiamentos, afetando principalmente pequenos empresários e MEIs. Grandes setores, como o agronegócio, ainda contam com crédito subsidiado pelo Plano Safra.
Alternativas em debate
Entre as propostas alternativas do Legislativo, estão ideias que podem reduzir o alcance de políticas sociais:
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Desvinculação dos pisos constitucionais da saúde e educação
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Fim do reajuste real do salário mínimo
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Redução de aposentadorias acima da inflação
A crítica dos especialistas é que essas medidas recaem sempre sobre a população mais vulnerável — enquanto as renúncias fiscais, estimadas em R$ 800 bilhões por ano, seguem praticamente intocadas.
Arcabouço fiscal: equilíbrio para quem?
O impasse é reflexo das limitações impostas pelo arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos e passou a controlar a evolução das despesas da União. Na prática, isso pressiona o governo a fazer ajustes constantes — muitas vezes com cortes em áreas essenciais.
Com dois anos de vigência, o novo modelo fiscal já mostra sinais de esgotamento. “O caminho escolhido sempre recai sobre aqueles menos representados no Congresso: mulheres, negros, indígenas, quilombolas e ribeirinhos”, afirma Cleo Manhas.
Conclusão: o ajuste fiscal precisa ser equilibrado — e justo
O desafio é construir uma política fiscal que preserve os serviços públicos essenciais e promova justiça tributária, sem jogar o peso do ajuste nas costas de quem mais precisa do Estado.
Fonte: Agência Brasil