Câmara debate atualização da tabela do Simples Nacional

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou na quinta-feira, 28 de agosto, às 14h, no plenário 5, uma audiência pública para discutir a atualização da tabela do Simples Nacional.

O pedido para o debate foi feito pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) e pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Segundo eles, a revisão dos limites de receita bruta anual para enquadramento no regime é urgente, já que os valores estão congelados desde 2018. Com a inflação acumulada nesse período, muitas empresas vêm sendo obrigadas a migrar para regimes tributários mais complexos e custosos.

Movimento “Atualiza Simples”

A audiência contou com representantes do movimento “Atualiza Simples”, formado por empreendedores, entidades setoriais e especialistas em tributação. O grupo defende a atualização periódica dos tetos de faturamento com base em índices oficiais de inflação, como forma de garantir competitividade, estimular a formalização e assegurar a sustentabilidade das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Relevância das micro e pequenas empresas

Dados do Sebrae mostram a importância desse segmento para a economia brasileira: cerca de 99% das empresas do país são ME ou EPP, responsáveis por 54% dos empregos formais e aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB).

Perspectiva legislativa

Integrantes da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado, os deputados defendem que o debate deve abrir caminho para propostas legislativas que reflitam a realidade dos empreendedores brasileiros, pautadas nos princípios da isonomia, da eficiência tributária e da justiça fiscal.

Fonte: Fenacon