A Receita Federal utiliza cruzamento de informações para identificar inconsistências na declaração do Imposto de Renda e verificar possíveis casos de sonegação fiscal. O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física é 31 de maio.
Mecanismos de Verificação
A Receita Federal dispõe de diversos métodos para confrontar os dados fornecidos pelos cidadãos. Exemplos incluem:
- Dirf: Confronta os rendimentos declarados pelos cidadãos com os valores informados pelas fontes pagadoras.
- Dmed: Verifica os gastos médicos declarados com os valores informados por operadoras de saúde, hospitais e clínicas.
- Dimob: Mapeia valores de aluguéis e transações imobiliárias.
Além disso, a Receita consulta movimentações bancárias através da e-Financeira, que inclui informações sobre depósitos, poupanças, aplicações financeiras, transações em moeda estrangeira, e consórcios.
Definição de Sonegação
De acordo com a lei nº 4.729 de 1965, sonegação inclui:
- Prestar declaração falsa ou omitir informações para evitar pagamento de tributos.
- Inserir elementos inexatos ou omitir rendimentos em documentos fiscais.
- Alterar faturas ou documentos mercantis para fraudar o Fisco.
- Emitir documentos falsos ou alterar despesas para obter deduções indevidas.
Penalidades
Quem for pego sonegando impostos pode enfrentar de 6 meses a 2 anos de reclusão, além de multas de duas a cinco vezes o valor do tributo devido. Essas penalidades são aplicadas após processo legal, caso o contribuinte não regularize a situação administrativamente.
Essa vigilância rigorosa visa aumentar a conformidade fiscal e assegurar que todos cumpram suas obrigações tributárias.
FONTE: SITE CONTÁBIL