A Receita Federal está intensificando a fiscalização sobre empresas que não declaram corretamente os impostos de importação de serviços. Com o aumento de aquisições de tecnologias, softwares e serviços de empresas estrangeiras, muitas empresas brasileiras estão em risco de inadimplência devido à falta de pagamento dos tributos específicos exigidos.
O Relatório Anual de Fiscalização da Receita Federal, divulgado em abril, destacou a notificação de contribuintes que não declararam débitos de importação de serviços como uma prioridade para 2024. As empresas que não se autorregularizarem podem enfrentar multas de até 20% do valor não declarado, com penalidades ainda maiores em casos de má fé.
Empresas que utilizam tecnologia externa para serviços online, como armazenamento em nuvem e software de gestão, precisam estar atentas às obrigações fiscais. Quando a venda ocorre no exterior, e o pagamento é feito em moeda estrangeira, a empresa brasileira deve emitir as guias e pagar o tributo de importação por conta própria.
Segundo Cristiano Freitas, CEO da Syhus Contabilidade, muitas empresas não têm consciência dessas obrigações, o que pode resultar em dívidas significativas. Por exemplo, uma empresa pode acumular mais de R$ 300 mil em tributos não pagos após cinco anos se gastar 1.000 dólares por mês em tecnologia importada.
Os principais tributos na importação de serviços e software incluem:
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): alíquotas até 25% para países considerados paraísos fiscais.
- CIDE-Remessas ao Exterior: alíquota de 10% sobre pagamentos relacionados à aquisição de tecnologia e serviços técnicos.
- PIS-Importação e COFINS-Importação: alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente.
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): 0,38% em operações de câmbio e 4,38% via cartão de crédito.
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): alíquotas variam de 2% a 5%, dependendo do município.
A Receita Federal inicialmente está focando sua fiscalização nos tributos CIDE-Remessas e PIS/COFINS importação sobre serviços e royalties enviados ao exterior. Empresas que não cumpriram essas obrigações já estão em risco de notificações e multas.
Freitas conclui que o desconhecimento sobre esses tributos é comum, e a Receita Federal pode cobrar valores retroativos com juros e multa, destacando a importância de entender e cumprir corretamente essas obrigações fiscais.
FONTE: Publicado por DANIELLE NADER Portal Contabeis