Em julho de 2018 o eSocial, novo sistema do governo, entrou na rotina do empreendedor brasileiro. Por ser uma novidade, muitos empreendedores ainda têm uma série de dúvidas sobre ele.
O eSocial tornou possível a unificação do envio dos dados sobre trabalhadores em apenas um site, além de permitir que as empresas prestem as informações uma única vez.
Entender os principais desafios que a sua empresa pode enfrentar no processo de implementação do eSocial é um importante passo para evitar multas.
E quais são essas multas que podem ser aplicadas?
Folha de pagamento fora da regra
As multas por conta de folhas de pagamento fora do novo padrão começam a partir do valor de R$ 1.812,87. É muito importante se adequar às novas regras, evitando processos manuais, que estão mais sujeitos a erros, e investindo na automação de processos, por exemplo.
Irregularidade no ASO
Outro ponto importante é a questão dos exames médicos obrigatórios, previstos no artigo 168 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e regulamentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na Norma Regulamentadora NR 7. As multas para esses casos podem variar de R$ 402,53 até R$ 4.025,33.
Quer saber os exames obrigatórios? São esses:
Exame periódico;
Exame de retorno ao trabalho;
Exame admissional;
Exame de mudança de função; e
Exame demissional.
Dados cadastrais desatualizados
Os dados dos contratos de trabalho da empresa estão atualizados? Saiba que a CLT também prevê normas para isso. Estamos falando do art. 41, parágrafo único. As multas que podem correr por conta desse tipo de situação podem variar de R$ 201,27 a R$ 402,54 por trabalhador.
Atraso na comunicação de admissão
Outra multa recorrente ocorre por conta do atraso na comunicação de admissão de um colaborador. Antes do eSocial, o aviso deveria ocorrer até o dia sete do mês seguinte, pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Agora, é preciso que esse aviso ocorra um dia antes do início do trabalho.
As multas por descumprimento dessa regra podem variar entre R$ 402,53 e R$ 805,06 por trabalhador. Esses valores estão sujeitos a mudanças, caso a empresa insista no atraso.
Falta de comunicação de acidente de trabalho
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) tem prazo de aviso de um dia útil para o INSS e o eSocial. No caso de óbito do trabalhador, é preciso que essa comunicação aconteça de maneira imediata. As multas variam entre os limites do salário de contribuição e podem dobrar em caso de reincidência.
Irregularidade no PPP
As empresas devem oferecer informações sobre os trabalhadores expostos a substâncias nocivas à saúde. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o documento para fazer esse relatório. Caso não o preencha, a empresa pode sofrer multas que variam entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63.
Irregularidade no RAIS
O RAIS é a Relação Anual de Informações Sociais, que foi substituída pelo eSocial. Os dados devem ser enviados dentro do prazo, caso contrário, a organização pode receber uma multa cujo valor mínimo é de R$ 425,64 e o valor máximo de R$ 42.564.
Fonte: Jornal Contábil
Em julho de 2018 o eSocial, novo sistema do governo, entrou na rotina do empreendedor brasileiro. Por ser uma novidade, muitos empreendedores ainda têm uma série de dúvidas sobre ele.
O eSocial tornou possível a unificação do envio dos dados sobre trabalhadores em apenas um site, além de permitir que as empresas prestem as informações uma única vez.