O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A nova plataforma eSocial alcançou a marca de 24 milhões de trabalhadores cadastrados. Esse número representa 50% do total de 46 milhões esperados. Este sistema reúne as informações relativas aos trabalhadores como folha de pagamento, comunicação de acidente de trabalho, vínculos, contribuições previdenciárias, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Os cadastrados já começam a se beneficiar das vantagens que o sistema oferece com foco na segurança jurídica e transparência das informações. Assim que o sistema for implantado por inteiro, as informações do eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados de cada ente, substituindo até 15 obrigações periódicas para os empregadores brasileiros. O primeiro grupo de empregadores, constituído por 13 mil grandes empresas e 11,5 milhões de trabalhadores, já completou o processo de migração para o novo sistema.
Já o segundo grupo composto por empresas de médio porte, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões em 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional, está na fase de substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias referente à competência de abril/2019.
O terceiro grupo, formado por empregadores optantes pelo Simples Nacional, produtor rural PF, empregadores pessoa física (exceto doméstico) e entidades sem fins lucrativos estão no período de prestar informações relativas ao cadastro e as tabelas do empregador. O número de alcançados refletem a efetividade do eSocial.
Fonte: www.contabeis.com.br