O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou que o uso de celulares corporativos fora do horário de expediente configura o regime de sobreaviso, garantindo o pagamento de horas extras. A […]
Com a reforma tributária prestes a transformar o sistema de tributação de consumo no Brasil, empresários precisam começar a se preparar desde já, apesar da implementação estar prevista para 2026. […]
O Senado aprovou recentemente um projeto de lei que traz uma importante mudança na forma como o Imposto de Renda é calculado sobre a valorização de imóveis. Atualmente, o imposto […]
No dia 26 de agosto, a Câmara dos Deputados continuará a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e […]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, nesta quinta-feira (15), o pagamento do sétimo grupo de trabalhadores com direito ao Abono Salarial referente ao ano-base de 2022. Ao todo, […]
A equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional para ajudar a entender mais sobre a Recuperação de Impostos no Simples Nacional! […]
A regulamentação da reforma tributária ainda está em discussão no Congresso, mas já se consolidam expectativas de aumento dos impostos sobre heranças e doações de bens. Com essa mudança iminente, […]
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou o Ajuste Sinief nº 43/2023, que introduz importantes mudanças no processo de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A partir de 1º […]
Os contribuintes substituídos no regime de substituição tributária, que revendem mercadorias com o ICMS-ST já recolhido em etapas anteriores, podem excluir esse tributo da base de cálculo do PIS e […]
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, classificou como “crueldade” a regra que impede trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário de retirar o saldo do FGTS por dois anos em […]