Nesta segunda-feira (3), o relator do projeto de lei (PL) que retoma o chamado “voto de qualidade” e muda a sistemática de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), […]
O Governo Federal publicou nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU) o anúncio de mudanças na Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, […]
Os governos de Estados assinaram nesta 5ª feira (22.jun.2023) um convênio que estabelecerá cobrança de 17% das compras eletrônicas de empresas que estão no exterior, como Shein, Shopee e outras. […]
Micro e pequenas empresas que precisam de uma ajuda financeira para pagar dívidas ou até mesmo fazer uma pequena reforma, desde maio de 2020 podem aderir ao Programa Nacional de […]
Mais um golpe online, utilizando indevidamente o nome da Receita Federal do Brasil, vem enganando inúmeros contribuintes. A instituição federal fez um alerta à população nesta terça-feira (6) sobre essa […]
Foi publicada a Portaria RFB 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica (IRBI). […]
Em um movimento recente que tem gerado muitos desdobramentos no universo fiscal, um número significativo de contribuintes que se beneficiaram de isenções de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) agora […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) do deputado Julio Cesar Ribeiro, que visa facilitar a renegociação de débitos de micro […]
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), após vitória considerada “acachapante”, a equipe econômica prepara uma ação dentro do programa Litígio Zero para que empresas se regularizem. Essa regularização será de […]
Na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou o resultado do julgamento que discute o destino dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Ação Declaratória de […]