O Ministério da Saúde publicou a PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS N° 014, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 diminuindo de 15 para dez dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados […]
A Receita Federal alerta que, apesar de o prazo de regularização de pendências para adesão ao Simples Nacional ter sido prorrogado até 31 de março de 2022, as empresas devem formalizar a solicitação até 31 […]
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) se reunirá hoje para discutir sobre a prorrogação do prazo de regularização de pendências de débitos. Caso a resolução seja aprovada, ela beneficiará […]
Programa de Regularização do Simples e edital de Transação permitem regularizar dívidas com entrada de 1% Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, nesta terça-feira (11/1), o Programa de Regularização do Simples […]
A nova regra para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais foi publicada no último dia 5. A Lei Complementar 190, de 2022, organiza a […]
Após anunciar na semana passada que a discussão da reforma tributária ficaria para 2022, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, assumiu nesta quarta-feira (15) o […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 46/21, do Senado, que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de […]
O Banco do Brasil (BB) lançou um mutirão de negociação de dívidas que vai até o dia 17 de dezembro, com descontos de até 95% para pagamento à vista das […]
Quinhentas mil empresas de pequeno porte, em todo o Brasil, podem ser excluídas do Simples Nacional, caso o projeto que aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas […]
No total, 3.928 contribuintes de todo o país recebem a comunicação para regularização do IRPJ e CSLL. A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que realiza análise de dados e […]