O Projeto de Lei Complementar 178/21 institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD). Em […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta será […]
A partir do dia 5 de abril, o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS – imposto que incide sobre operações em que o consumidor final está em outro estado, como no ecommerce – será […]
O Ministério da Economia pretende reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em 25% a 50%, de acordo com as informações apuradas pelo Estadão. A redução deve abranger todos os […]
O Ministério da Saúde publicou a PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS N° 014, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 diminuindo de 15 para dez dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados […]
A Receita Federal alerta que, apesar de o prazo de regularização de pendências para adesão ao Simples Nacional ter sido prorrogado até 31 de março de 2022, as empresas devem formalizar a solicitação até 31 […]
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) se reunirá hoje para discutir sobre a prorrogação do prazo de regularização de pendências de débitos. Caso a resolução seja aprovada, ela beneficiará […]
Programa de Regularização do Simples e edital de Transação permitem regularizar dívidas com entrada de 1% Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, nesta terça-feira (11/1), o Programa de Regularização do Simples […]
A nova regra para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais foi publicada no último dia 5. A Lei Complementar 190, de 2022, organiza a […]
Após anunciar na semana passada que a discussão da reforma tributária ficaria para 2022, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, assumiu nesta quarta-feira (15) o […]