Não, o fisco não pode adotar sanções políticas que impeçam ou dificultem o exercício das atividades econômicas do contribuinte. A questão é de grande relevância, já que, por muitas vezes, […]
O saldo positivo na geração de empregos em maio só foi possível por causa do desempenho das micro e pequenas empresas. O setor foi responsável, no mês passado, pela criação […]
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a lei que determinou limite de 30% para compensação de prejuízos fiscais das empresas no pagamento de Imposto de […]
Aconteceu em Brasília de 16 a 19 de junho, na ENAP – Escola Nacional de Administração Pública, um encontro entre representantes dos entes envolvidos com o eSocial para que fossem […]
Os contribuintes varejistas deverão, a partir de 1º de outubro de 2019, na maioria dos Estados, substituir o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) pela Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica […]
Quem já estava desanimado por ter sido desenquadrado do Simples Nacional por dívidas tributárias pode ter suas esperanças renovadas. Isso porque foi publicada no dia 13-06 a possibilidade destas empresas […]
É um desafio cumprir com todas as obrigações tributárias no Brasil, pois o Sistema Tributário Brasileiro é bastante complexo. Dessa forma, as empresas encontram dificuldades para elaborar o correto cenário […]
A carga tributária brasileira que onera as atividades econômicas é bastante elevada, levando a empresa, não raras vezes, a não recolher regularmente os seus tributos, levando-a à inadimplência fiscal. O […]
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL implantou a fase piloto do SAQUE DIGITAL DE FGTS – através do aplicativo APP FGTS – possibilitando que o valor seja creditado diretamente na conta bancária […]
Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão fazer nova opção pelo regime tributário. A permissão está na Lei […]