Desde o último dia 11, todos os bancos do país estão proibidos de conceder financiamentos com recursos públicos a empresas que estejam em débito com o Fundo de Garantia do […]
MEI: A declaração anual do Simples Nacional já pode ser feita
O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o dia 31 de maio para realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), também chamada de Declaração Anual de Faturamento. Esta declaração […]
Simples Nacional 2019: O prazo para solicitar e regularizar as pendências terminam em 31 de janeiro
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e […]
Governo estuda aumentar I.R. (Imposto de Renda) para rendas mais altas
Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal, diz que Governo estuda aumentar IR para rendas mais altas Atualmente, A progressividade tributária caracteriza-se por onerar os mais ricos e reduzir o […]
Multas do eSocial: 5 pontos determinantes para as empresas se atentarem
1 – Obrigações substituídas Nesta etapa do eSocial, algumas obrigações trabalhistas serão substituídas. Por exemplo, no caso do Livro de Registro de Empregados (LRE), ele pode ser alterado para […]
MEIs cadastrados no Simples Nacional estão obrigados a aderir ao eSocial
O programa do Governo Federal prevê que as empresas de todos os faturamentos com funcionários prestem informações trabalhistas, tributárias e previdenciárias em um único sistema – chamado eSocial. Se dois […]
Receita Federal atualiza norma sobre ECD
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa (IN) RFB n° 1.856, de 2018, que trata de Escrituração Contábil Digital (ECD) e altera a IN RFB […]
Trabalhador ganha três dias para fazer exames preventivos de câncer
Trabalhador ganha três dias para fazer exames preventivos de câncer Lei publicada no dia 18.12.18 em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) garante ao trabalhador o direito de […]
Ministério do Trabalho define novo prazo para realização de avaliação clínica no exame demissional
A alteração na Norma Regulamentadora 7 foi aprovada pelo Ministério do Trabalho, por meio da Portaria GM/MTE nº 1.031 por esta fica definido um novo prazo para ser realizada a […]
Cronograma de adesão voluntária ao projeto NFCe Minas Gerais foi publicado
O Decreto Nº 47.562, de 14 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento do ICMS referente à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, modelo 65, junto a ele foi Foi […]