Em decorrência de várias manifestações, equivocadas, sobre a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, a Secretaria da Receita Federal do Brasil vem esclarecer […]
Este termo é derivado da sigla PJ (pessoa jurídica), refere-se a uma prática, infelizmente, muito comum no âmbito trabalhista. Trata-se de um meio ardiloso utilizado pelos empregadores para driblarem as […]
Após ocorrer a venda da mercadoria, o Lojista não está obrigado a efetuar trocas em decorrência de o consumidor não ter gostado da cor, modelo, estilo, ou por ter encontrado […]
DECRETO Nº 9.555, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 D.O.U em 07/11/2018 Dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio. O PRESIDENTE […]
Na última segunda feira, 12 de novembro de 2018, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) teve um novo modelo. Destacamos: – Não houve alteração do código de barras […]
A declaração foi dada após almoço no STJ, oferecido pelo presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, e do qual também participou o juiz Sérgio Moro, futuro ministro da […]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admitiu que sócios ocultos de sociedade em conta de participação (SCP) possam atuar ativamente no negócio e ainda assim receber dividendos isentos de […]
O Ministro de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II do art. 87 da Constituição da República , e tendo em vista […]
A chamada bancada do Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) pretende aprovar, após as eleições, novos benefícios para devedores da Fazenda e até derrubar eventual veto presidencial à matéria. […]
Foi sancionada a Lei 13.726/18, que acaba com a exigência de reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor […]