O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) está completando um ano. A fase de eventos periódicos do eSocial já está cheia de novidades. Essa nova […]
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e […]
O programa do Governo Federal prevê que as empresas de todos os faturamentos com funcionários prestem informações trabalhistas, tributárias e previdenciárias em um único sistema – chamado eSocial. Se dois […]
A Receita Federal vai criar um sistema de notas para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos. A ideia é classificar cerca de 7 milhões de empresas como A, […]
Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem […]
Publicada no DOU de 27.04.2018 a Portaria PGFN n° 038, de 26.04.2018, regulamentando o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional […]
O microempreendedor individual (MEI) tem duas obrigações fiscais distintas com a Receita Federal: uma este mês como contribuinte pessoa física, e outra, até o fim de maio, como contribuinte pessoa jurídica. Elas consistem […]
Foi publicado no DOE-MG, o DECRETO Nº 47.233, de 9 de Agosto de 2017, que dispõe sobre os procedimentos quanto a devolução de mercadoria. O estabelecimento que receber mercadoria devolvida por […]
O Ministério Público do Trabalho tem instensificado as fiscalizações em realção à falta de depósito de FGTS ou o depósito a menor do mesmo, seja através de Fiscalizações Diretas (ida […]
A consulta está disponível no Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC) no sítio da Receita Federal Os optantes pelo Simples Nacional devem verificar em seu Domicílio Tributário […]