No sistema brasileiro atual de tributação sobre o consumo, em que União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem competência para criar e cobrar tributos, a bitributação é um problema recorrente. […]
A Receita Federal iniciou, em 1º de dezembro, a operação do Módulo de Administração Tributária (MAT), uma nova plataforma que reformulou a etapa final do processo de abertura de empresas […]
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução nº 183/2025, que altera pontos relevantes da Resolução CGSN nº 140/2018, norma que regulamenta o regime simplificado de tributação voltado […]
Câmara debate atualização da tabela do Simples Nacional A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou na quinta-feira, 28 de agosto, às 14h, no plenário 5, […]
O Serpro divulgou um infográfico detalhando como funcionará o processo de cobrança dos novos tributos previstos na Reforma Tributária — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto […]
O governo brasileiro está preparando um pacote de apoio para empresas impactadas pelo recente aumento de 50% nas tarifas de importação aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. A estratégia […]
Com a Reforma Tributária, o Serpro terá o desafio de processar até 25 mil transações por segundo, o que representa 800 bilhões de operações anuais e 70 bilhões de documentos […]
Como parte da Reforma Tributária do consumo, a Receita Federal publicou a Nota Técnica 2025.001, que traz mudanças importantes na NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica). A […]
A Receita Federal publicou recentemente a tabela oficial de créditos presumidos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A medida é um […]
A partir de janeiro de 2026, todos os municípios brasileiros deverão adotar, de forma obrigatória, o modelo nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). A medida, prevista na Lei […]