As empresas em plena atividade, enquadradas como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), têm um prazo até o dia 31 de janeiro de 2024 para formalizar sua opção […]
Empresas com dívidas no INSS poderão aderir ao Simples Nacional com novo projeto de lei
Um novo Projeto de Lei Complementar (PLP) pode mudar as regras para as empresas aderirem ao regime tributário Simples Nacional, sistema simplificado criado para micro e pequenas empresas, um dos mais populares […]
Simples Nacional: milhares de empresas correm risco de desenquadramento sem correção da tabela para 2024
Milhares de pequenas empresas podem ser excluídas do Simples Nacional já em janeiro de 2024. O alerta é do movimento “Atualiza Simples Nacional” — composto por 37 entidades, entre sindicatos e associações, […]
Receita Federal emite notificação a 6,5 milhões de contribuintes com pendências fiscais
No decorrer de setembro e outubro, a Receita Federal emitiu mais de 6,5 milhões de intimações e avisos de cobrança automáticos, buscando recuperar cerca de R$ 6 bilhões referentes a […]
SENADO APROVA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS DE 17 SETORES
A política que existia desde 2011 perderia a validade em dezembro deste ano. Projeto irá agora ara sanção do presiente Lula. Por votação simbólica, o plenário do Senado aprovou na […]
MAIS DE 2.300 CONTRIBUINTES PODERÃO REGULARIZAR DIVERGÊNCIAS DE PIS E COFINS, EVITANDO A APLICAÇÃO DE MULTA DE OFÍCIO
O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro. Malha Digital Respeitando a legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foram identificadas divergências entre as […]
Micro e pequenas empresas têm recorde de inadimplência
A inadimplência entre as micro e pequenas empresas atingiu níveis elevadíssimos no Brasil, com um recorde de 6,55 milhões de negativações, de acordo com o mais recente levantamento realizado pelo […]
Governo admite negociar aumento de alíquota que determinará crédito fiscal
Conforme apurou o Valor Econômico, o governo admitiu negociar o aumento da alíquota que irá determinar o crédito fiscal federal a ser concedido às empresas que realizaram investimentos baseados em […]
Micro e Pequenas Indústrias receberão aporte de R$ 10 mi para melhorias em segurança e eficiência
O Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi) está anunciando uma iniciativa crucial para impulsionar a segurança e a eficiência nas micro e pequenas indústrias do país. Com um […]
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) QUE ESTÃO DEVEDORES JUNTO À RECEITA FEDERAL (RFB) E/OU À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) PODERÃO RECEBER TERMOS DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
A partir de setembro/2023, Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à Receita Federal (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão receber Termos de Exclusão do Simples Nacional […]