O Senado aprovou recentemente um projeto de lei que traz uma importante mudança na forma como o Imposto de Renda é calculado sobre a valorização de imóveis. Atualmente, o imposto de 15% é aplicado sobre o ganho de capital apenas no momento da venda do imóvel. No entanto, com a aprovação do PL 1847/2024, as pessoas físicas poderão atualizar o valor dos seus imóveis na declaração do IR de acordo com o preço de mercado, mesmo sem a necessidade de vender o imóvel.
Essa atualização permitirá que os proprietários paguem uma alíquota reduzida de 4% sobre a valorização do imóvel, em vez dos atuais 15%. Por exemplo, em um cenário onde um imóvel comprado por R$ 100 mil seja valorizado para R$ 500 mil, o imposto a ser pago sobre o ganho de R$ 400 mil cairia de R$ 60 mil para R$ 16 mil.
Essa medida faz parte de um conjunto de compensações aprovadas pelos senadores para equilibrar as perdas de arrecadação do governo, decorrentes da extensão da desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores. Além dessa mudança, o Senado descartou a proposta de aumento da alíquota de IR nos juros sobre capital próprio (JCP), que subiria de 15% para 20%.
Agora, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados, onde será analisado e poderá passar por novas alterações.
Essa mudança, se aprovada, representará uma oportunidade para os proprietários de imóveis reduzirem significativamente o imposto sobre a valorização de seus bens, incentivando a atualização dos valores de mercado nas declarações de Imposto de Renda.
FONTE: INTELIGÊNCIA FINANCEIRA