A Reforma Tributária ficou conhecida principalmente pelas mudanças nos impostos sobre o consumo, como a criação do IBS e da CBS. No entanto, seus impactos começaram a aparecer também em áreas menos óbvias, como o custo de manter um imóvel.
Ao longo de 2026, diversas cidades brasileiras registraram aumentos no IPTU acima da inflação. Esse movimento foi resultado de uma mudança estrutural mais discreta, viabilizada pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023.
A principal transformação não esteve diretamente nas alíquotas do imposto, mas na forma como o valor dos imóveis passou a ser calculado. Antes, a atualização da Planta Genérica de Valores, que serve como base para definir o valor venal dos imóveis, dependia de aprovação nas Câmaras Municipais. Esse processo, muitas vezes, enfrentava resistência política e acabava travando reajustes por longos períodos.
Com a alteração na Constituição, as prefeituras passaram a ter mais autonomia para atualizar esses valores por meio de decreto, desde que respeitando critérios previamente definidos em legislação municipal. Na prática, isso permitiu ajustes mais rápidos e frequentes, aproximando o valor utilizado para tributação daquele praticado no mercado.
Além da mudança legal, o avanço tecnológico teve papel importante nesse cenário. O governo implementou sistemas que aumentaram significativamente o controle sobre as informações imobiliárias no país.
Um desses mecanismos foi o Cadastro Imobiliário Brasileiro, que passou a funcionar como uma espécie de identificação única para cada imóvel, reunindo dados de cartórios e administrações municipais. Outro destaque foi o Sinter, um sistema que integra informações territoriais, cruzando dados jurídicos e geoespaciais para estimar com mais precisão o valor das propriedades.
Com essas ferramentas, inconsistências cadastrais e tentativas de omissão de informações se tornaram muito mais difíceis. Ao mesmo tempo, muitos municípios iniciaram processos de atualização em massa de seus cadastros, especialmente aqueles que estavam há anos defasados.
A combinação entre tecnologia, integração de dados e maior autonomia para atualização da base de cálculo acabou criando um cenário favorável para o aumento da arrecadação. Em vários casos, isso se refletiu diretamente no valor cobrado dos contribuintes, com reajustes significativos no IPTU.
Mesmo sem a criação de um novo imposto, a Reforma Tributária trouxe mudanças que impactaram diretamente a forma de cobrança. Ao modernizar os cadastros e simplificar a atualização dos valores de referência, os municípios passaram a ter mais eficiência e precisão na tributação imobiliária.
Especialistas avaliaram que a reforma não alterou a essência do IPTU, mas forneceu instrumentos para que ele fosse aplicado de maneira mais rigorosa e alinhada à realidade do mercado.
Fonte: Sitecontabil