A Receita Federal passou a enviar comunicados a mais de 340 mil contribuintes que possuíam parcelamentos em situação de inadimplência. Desse total, cerca de 250 mil apresentavam mais de seis […]
A Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) publicou, em 25 de novembro, a Nota Técnica 2025.002.v.1.32, que apresentou novas adequações nos leiautes da Nota Fiscal […]
No sistema brasileiro atual de tributação sobre o consumo, em que União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem competência para criar e cobrar tributos, a bitributação é um problema recorrente. […]