A definição da alíquota de referência do novo sistema de tributação sobre o consumo ainda depende de algumas etapas institucionais. Embora a Reforma Tributária já tenha estabelecido a estrutura para o cálculo, ainda existem discussões sobre o papel do Senado Federal na definição do percentual que será aplicado.
A expectativa é que os cálculos sejam concluídos até novembro de 2026, quando deverão seguir para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e, posteriormente, para o Senado.
Como será calculada a alíquota?
A metodologia prevista na Reforma Tributária utiliza informações produzidas pelo Poder Executivo e pelo Comitê Gestor do IBS.
Após a elaboração dos cálculos, os dados deverão ser analisados pelo TCU antes de serem encaminhados ao Senado Federal. É justamente nessa etapa que está concentrada parte das discussões atuais.
A Emenda Constitucional nº 132/2023 estabelece que caberá ao Senado fixar a alíquota por meio de resolução. No entanto, ainda há divergências sobre o grau de liberdade que os senadores terão para modificar o percentual calculado pelos órgãos técnicos.
Objetivo é preservar o nível de arrecadação
Um dos princípios utilizados para definir a alíquota é a chamada neutralidade arrecadatória.
A ideia é que a substituição dos tributos atuais pelo novo modelo não provoque, de maneira geral, aumento ou redução da arrecadação. Para isso, os cálculos consideram diferentes informações econômicas e tributárias.
As estimativas atuais indicam que a soma das alíquotas da CBS e do IBS poderá ficar próxima de 28%. Esse percentual, entretanto, ainda é provisório e poderá ser alterado conforme os dados obtidos durante a fase de transição.
Empresas já participam da fase de testes
Ao longo de 2026, as empresas passaram a informar nos documentos fiscais os valores referentes às alíquotas de teste da Reforma Tributária.
Nesse período, foram estabelecidos percentuais de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, totalizando 1%. Esses valores têm finalidade experimental e não representam a cobrança definitiva dos novos tributos.
As informações coletadas ajudam o governo a avaliar o comportamento da arrecadação e aprimorar os cálculos necessários para estabelecer as alíquotas de referência.
Outros fatores também entram nos cálculos
A definição do percentual não depende apenas dos dados das notas fiscais. O modelo também considera elementos como a arrecadação do Imposto Seletivo, a manutenção do IPI para produtos da Zona Franca de Manaus, projeções de arrecadação por setor e o desempenho econômico dos diferentes segmentos.
Essas variáveis são reunidas em uma metodologia dividida em diferentes módulos técnicos, que consolidam informações de diversas áreas da economia.
Por que a definição preocupa as empresas?
O cronograma gera preocupação entre empresas que precisam antecipar decisões relacionadas ao planejamento tributário.
A CBS começará a vigorar em 2027, o que exige tempo para revisar sistemas, contratos, formação de preços, processos fiscais e estratégias financeiras. Quanto mais tarde forem conhecidas as alíquotas de referência, menor será o prazo disponível para que os negócios façam esses ajustes.
Enquanto a definição não acontece, empresas e profissionais da contabilidade devem acompanhar as próximas etapas da regulamentação e evitar tratar as estimativas atuais como percentuais definitivos.
A preparação antecipada continua sendo uma das principais estratégias para reduzir os impactos da transição e permitir que as empresas tomem decisões com maior segurança.
Fonte: Sitecontábil