Alertamos para algumas situações que constam no Decreto 99.684/90 – REGULAMENTO DO FGTS, onde prevê (vide artigos a seguir) que se a empresa estiver com o FGTS em atraso não pode […]
Cuidado com os recolhimentos do FGTS em atraso!
PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL (PERT-SN). PGFN
Publicada no DOU de 27.04.2018 a Portaria PGFN n° 038, de 26.04.2018, regulamentando o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional […]
MEI deve entregar declaração até maio!
O microempreendedor individual (MEI) tem duas obrigações fiscais distintas com a Receita Federal: uma este mês como contribuinte pessoa física, e outra, até o fim de maio, como contribuinte pessoa jurídica. Elas consistem […]
Receita Federal alerta para o prazo de opção pelo Simples Nacional.
As empresas excluídas do Simples Nacional podem pedir nova opção de adesão ao regime, no máximo, até 31/1/2018, sendo o mesmo prazo para a regularização de seus débitos tributários. A […]
Carf decide que INSS recai sobre vale-refeição
Câmara Superior do Carf mantém contribuição previdenciária em vale-refeição. A Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o auxílio-alimentação, pago em dinheiro ou […]
Orçamento de 2018 não prevê correção da tabela do IR, informa Receita.
Sem correção há três anos, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passará mais um ano sem reajuste, informou ontem (11) a Receita Federal. Para este ano, a faixa de isenção continuará […]
Tabela do INSS e Salário Família para 2018
Foi publicado ontem (11) no DOU-Diário Oficial da União reajuste das contribuições do INSS para empregados, trabalhadores e avulsos. O índice aplicado foi o INPC de 2,07% divulgado pelo Instituto Brasileiro de […]
Divulgada a lista de feriados nacionais e pontos facultativos para 2018
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, órgão responsável pela divulgação dos feriados e pontos facultativos para cada ano calendário, publicou a lista de feriados para o ano de 2018, […]