A Receita Federal vai criar um sistema de notas para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos. A ideia é classificar cerca de 7 milhões de empresas como A, […]
Receita vai dar tratamento “VIP” para empresas que pagam impostos em dia
STJ isenta contribuinte de IR em ganho de capital para compra de imóvel
Está isento de Imposto de Renda o contribuinte que vendeu um imóvel para saldar a dívida de outro financiado. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de […]
Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/PASEP e Cofins
Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem […]
Regra que dá direito a benefício integral, sem desconto do fator previdenciário, mudará para fórmula 86/96 a partir de 31 de dezembro
O trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição tem pouco mais de 2 meses para aproveitar as vantagens da fórmula 85/95, sem o desconto do fator previdenciário. […]
Cuidado com os recolhimentos do FGTS em atraso!
Alertamos para algumas situações que constam no Decreto 99.684/90 – REGULAMENTO DO FGTS, onde prevê (vide artigos a seguir) que se a empresa estiver com o FGTS em atraso não pode […]
PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL (PERT-SN). PGFN
Publicada no DOU de 27.04.2018 a Portaria PGFN n° 038, de 26.04.2018, regulamentando o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional […]
MEI deve entregar declaração até maio!
O microempreendedor individual (MEI) tem duas obrigações fiscais distintas com a Receita Federal: uma este mês como contribuinte pessoa física, e outra, até o fim de maio, como contribuinte pessoa jurídica. Elas consistem […]
Receita Federal alerta para o prazo de opção pelo Simples Nacional.
As empresas excluídas do Simples Nacional podem pedir nova opção de adesão ao regime, no máximo, até 31/1/2018, sendo o mesmo prazo para a regularização de seus débitos tributários. A […]
Carf decide que INSS recai sobre vale-refeição
Câmara Superior do Carf mantém contribuição previdenciária em vale-refeição. A Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o auxílio-alimentação, pago em dinheiro ou […]
Orçamento de 2018 não prevê correção da tabela do IR, informa Receita.
Sem correção há três anos, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passará mais um ano sem reajuste, informou ontem (11) a Receita Federal. Para este ano, a faixa de isenção continuará […]