As empresas excluídas do Simples Nacional podem pedir nova opção de adesão ao regime, no máximo, até 31/1/2018, sendo o mesmo prazo para a regularização de seus débitos tributários. A […]
Câmara Superior do Carf mantém contribuição previdenciária em vale-refeição. A Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o auxílio-alimentação, pago em dinheiro ou […]
Sem correção há três anos, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passará mais um ano sem reajuste, informou ontem (11) a Receita Federal. Para este ano, a faixa de isenção continuará […]
Foi publicado ontem (11) no DOU-Diário Oficial da União reajuste das contribuições do INSS para empregados, trabalhadores e avulsos. O índice aplicado foi o INPC de 2,07% divulgado pelo Instituto Brasileiro de […]
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, órgão responsável pela divulgação dos feriados e pontos facultativos para cada ano calendário, publicou a lista de feriados para o ano de 2018, […]
Foi publicado no DOE-MG, o DECRETO Nº 47.233, de 9 de Agosto de 2017, que dispõe sobre os procedimentos quanto a devolução de mercadoria. O estabelecimento que receber mercadoria devolvida por […]
O Ministério Público do Trabalho tem instensificado as fiscalizações em realção à falta de depósito de FGTS ou o depósito a menor do mesmo, seja através de Fiscalizações Diretas (ida […]
HORAS IN ITINERE 5. O que foi alterado pela reforma trabalhista, em relação às horas in itinere? Resposta: De acordo com as alterações realizadas pela Lei n° 13.467/2017, as horas in itinere deixam de […]
A consulta está disponível no Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC) no sítio da Receita Federal Os optantes pelo Simples Nacional devem verificar em seu Domicílio Tributário […]