A Receita Federal vai criar um sistema de notas para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos. A ideia é classificar cerca de 7 milhões de empresas como A, […]
Receita vai dar tratamento “VIP” para empresas que pagam impostos em dia
Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/PASEP e Cofins
Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem […]
PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL (PERT-SN). PGFN
Publicada no DOU de 27.04.2018 a Portaria PGFN n° 038, de 26.04.2018, regulamentando o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional […]
MEI deve entregar declaração até maio!
O microempreendedor individual (MEI) tem duas obrigações fiscais distintas com a Receita Federal: uma este mês como contribuinte pessoa física, e outra, até o fim de maio, como contribuinte pessoa jurídica. Elas consistem […]
MG – Emissão de nota fiscal referente a devolução de mercadoria
Foi publicado no DOE-MG, o DECRETO Nº 47.233, de 9 de Agosto de 2017, que dispõe sobre os procedimentos quanto a devolução de mercadoria. O estabelecimento que receber mercadoria devolvida por […]
FISCALIZAÇÃO PELA FALTA DE DEPÓSITO OU DEPÓSITO A MENOR DE FGTS
O Ministério Público do Trabalho tem instensificado as fiscalizações em realção à falta de depósito de FGTS ou o depósito a menor do mesmo, seja através de Fiscalizações Diretas (ida […]
Optantes pelo Simples Nacional devem ter atenção para não serem excluídos do regime tributário simplificado
A consulta está disponível no Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC) no sítio da Receita Federal Os optantes pelo Simples Nacional devem verificar em seu Domicílio Tributário […]