A Receita Federal alerta que acaba no dia 31 de maio o prazo para que micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, possam parcelar suas dívidas pelo Programa de Reescalonamento […]
Receita Federal alerta para o fim do prazo de adesão ao Relp
Correção dos limites do Simples é debatida em audiência pública
A Comissão de Finanças e Tributações (CFT) da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, 18/05, audiência publica para debater a correção das tabelas do Simples Nacional. A ideia inicial era […]
RECEITA: MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2021 AINDA NÃO APARECEM, MAS ENTRAM NO REFIS DO SIMPLES
Entre as dificuldades das pequenas e micro empresas para compreender todas as nuances do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, o RELP, também chamado […]
Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal busca identificar irregularidades tributárias
O Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal é uma iniciativa que promove a autorregularização e a conformação à legislação tributária. A expectativa é que ele seja publicado até o […]
Micro e pequenas empresas podem quitar dívidas com até 90% de desconto sobre multas e juros
Os proprietários de micro e pequenas empresas e também os Microempreendedores Individuais (MEIs) poderão aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp) e […]
Comitê Gestor do Simples publica resolução que prorroga adesão ao RELP
Embora as micro e pequenas empresas ainda aguardem a liberação efetiva da adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), o Diário Oficial […]
Após 2 anos de pandemia, Brasil decreta fim da emergência sanitária da Covid
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou, na noite deste domingo (17), o fim do estado de emergência devido à pandemia de Covid. O anúncio foi feito em pronunciamento em […]
Inflação: projeto prevê reajuste automático de salários
O Projeto de Lei 620/22 da Câmara dos Deputados determina que os salários no País sejam reajustados automaticamente quando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) […]
MP que simplifica registros em cartórios deve ser aprovada até junho
A equipe econômica trabalha para conseguir aprovar ainda neste semestre a MP 1.085/2021, que cria um sistema para cartórios adotarem serviços eletrônicos. O projeto ainda está pendente da indicação de relatores […]
Projeto quer estabelecer início e fim de prazo para pagar tributos apenas em dias úteis
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei Complementar (PLP) que quer determinar que o pagamento de tributos de qualquer tipo terá prazo inicial ou de vencimento […]