O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou, na noite deste domingo (17), o fim do estado de emergência devido à pandemia de Covid. O anúncio foi feito em pronunciamento em […]
O Projeto de Lei 620/22 da Câmara dos Deputados determina que os salários no País sejam reajustados automaticamente quando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) […]
A equipe econômica trabalha para conseguir aprovar ainda neste semestre a MP 1.085/2021, que cria um sistema para cartórios adotarem serviços eletrônicos. O projeto ainda está pendente da indicação de relatores […]
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei Complementar (PLP) que quer determinar que o pagamento de tributos de qualquer tipo terá prazo inicial ou de vencimento […]
O Ministério da Economia avalia aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo pago por bancos. A medida visa compensar o impacto da derrubada do veto presencial ao chamado Refis do […]
A Resolução CGSN nº 167 altera a Resolução CGSN nº 166, de 18 de março de 2022, para ampliar o rol de empresas aptas ao Relp, permitindo que aquelas que […]
O governo federal impulsionou o apoio ao setor real da economia com a assinatura de duas Medidas Provisórias: a do Novo Marco da Securitização e a do Fortalecimento de Garantias […]
Através da LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 17 DE MARÇO DE 2022, fica instituído o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP). Poderão aderir […]
Espécie de guia para pagamento simulando um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é enviada por correspondência, com indicação de “Simples Nacional” como remetente. Observa-se que ao tentar realizar […]
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10) a alteração na lei que disciplina o afastamento de gestantes do trabalho presencial, inclusive em caso de domésticas, na […]