A reforma tributária estabelece uma nova forma de cobrança para o Microempreendedor Individual (MEI), prevendo valores fixos para os tributos ao longo da transição até 2033.
🔹 Mudança gradual: O ICMS e o ISS serão substituídos pelos novos impostos – Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
🔹 Sem aumento de custo: Durante essa transição, os valores pagos pelo MEI serão reduzidos gradativamente até que o novo sistema esteja completamente implementado.
🔹 Valores fixos até 2033: A tabela de cobranças já foi publicada no Diário Oficial da União, garantindo previsibilidade para os empreendedores.
Com essas mudanças, o governo busca simplificar a tributação do MEI sem impactar negativamente os pequenos negócios.
Confira abaixo a tabela de cobrança dos impostos para o MEI a partir de 2027:
Valores fixos do Microempreendedor Individual (MEI)
Para os anos-calendário 2027 e 2028
| ICMS | ISS | CBS | IBS | TOTAL |
| R$ 1,00 | R$ 5,00 | R$ 0,994 | R$ 0,006 | R$ 7,00 |
Para o ano-calendário 2029
| ICMS | ISS | CBS | IBS | TOTAL |
| R$ 0,90 | R$ 4,50 | R$ 1,00 | R$ 0,20 | R$ 6,60 |
Para o ano-calendário 2030
| ICMS | ISS | CBS | IBS | TOTAL |
| R$ 0,80 | R$ 4,00 | R$ 1,00 | R$ 0,40 | R$ 6,20 |
Para o ano-calendário 2031
| ICMS | ISS | CBS | IBS | TOTAL |
| R$ 0,70 | R$ 3,50 | R$ 1,00 | R$ 0,60 | R$ 5,80 |
Para o ano-calendário 2032
| ICMS | ISS | CBS | IBS | TOTAL |
| R$ 0,60 | R$ 3,00 | R$ 1,00 | R$ 0,80 | R$ 5,40 |
A partir do ano-calendário 2033
| CBS | IBS | TOTAL |
| R$ 1,00 | R$ 2,00 | R$ 3,00 |
FONTE: PORTAL CONTÁBEIS