A tão esperada implementação da reforma tributária brasileira enfrenta um novo desafio. Um impasse entre duas entidades municipalistas – a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) – ameaça adiar a instalação do Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos pilares da reforma.
O IBS vai substituir tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, e será gerido por um comitê com 54 integrantes: 27 representantes dos estados (já indicados pelos governadores) e 27 representantes dos municípios, que ainda não foram definidos devido ao impasse.
O que está travando a instalação?
Dois pontos principais causam a divergência entre CNM e FNP:
Composição das chapas
A lei que regulamenta a reforma determina que os 5.569 prefeitos do país elejam duas chapas: uma com 14 integrantes e outra com 13.
A FNP defende que cada entidade deve indicar uma das chapas — a FNP com 13 representantes e a CNM com 14 — para garantir equilíbrio entre as representações.
Já a CNM afirma que ambas as chapas devem poder ser disputadas por qualquer entidade, o que a favorece por representar a maioria dos municípios.
Regras eleitorais
A FNP propõe o uso de certificado digital e biometria para garantir que o voto seja realmente do prefeito.
A CNM, por outro lado, considera essa exigência inviável em muitas cidades pequenas e defende um sistema mais simples, com envio de senha ao celular do prefeito.
Tentativa de solução e possível atraso
Diante da falta de consenso, a FNP busca apoio no Senado para aprovar uma emenda que defina a divisão entre as chapas e exija que apenas secretários municipais de Fazenda façam parte do comitê. A CNM critica a medida, alegando tentativa de “virada de mesa”.
Enquanto o impasse persiste, o prazo legal de 120 dias para a instalação do Comitê expira nesta sexta-feira (16). Com isso, a tendência é que o comitê seja instalado apenas com os representantes estaduais, o que pode comprometer a paridade prevista e atrasar o andamento da reforma tributária.
Por que isso importa?
A criação do Comitê Gestor do IBS é um passo fundamental para a transição e regulamentação do novo modelo tributário, que promete simplificar e tornar mais justo o sistema de arrecadação de impostos no Brasil. Qualquer atraso nessa etapa pode gerar insegurança jurídica e afetar diretamente empresas, governos e cidadãos que esperam por mais eficiência na gestão fiscal.
Fonte: G1